ICI envia carta ao secretário estadual de Comunicação Social e Cultura, solicitando ações emergenciais para artistas locais e regionais
6 de abril de 2020 191 Visualizações

ICI envia carta ao secretário estadual de Comunicação Social e Cultura, solicitando ações emergenciais para artistas locais e regionais

O cenário cultural está vivendo às cegas nas últimas semanas. Infelizmente, artistas e produtores, devido ao isolamento em combate a proliferação da COVID-19, estão à mercê do esquecimento do poder público.

Para amenizar os impactos econômicos e sociais sem o acesso as artes e à cultura, o Instituto Cultural Ingá (ICI), em nome de seu presidente, George Coelho, enviou na semana passada uma carta ao atual secretário de Comunicação Social e da Cultura, João Evaristo Debiasi.

“Até momento, não temos nenhuma medida efetiva do Governo do Estado em relação a situação de quarentena, sobre nenhum edital ou lei de incentivo. Precisamos de um posicionamento agora, enquanto estamos sem previsão a curto prazo. É importante saber por qual direção caminhar, para que assim possamos tomar as possíveis medidas”, afirma George.

Entre as soluções, o presidente do Instituto aponta o repasse de recursos via Fundo Estadual de Cultura para os Fundos Municipais de Cultura. Leia a carta na íntegra:

“Exmo. Sr.,

O Instituto Cultural Ingá (ICI), associação sem fins lucrativos instalada em Maringá desde 2011, vem atuando como uma agência de fomento e incentivo à Cultura, com amplo apoio do setor empresarial. De maneira articulada, o ICI auxilia a projetos, com incentivo fiscal ou não, a captar recursos para a adequada execução.

Desde sua fundação, o ICI já fortaleceu o mercado artístico-cultural regional com o aporte de R$ 8.126.960,05, recurso esse que foi integralmente direcionado para centenas de projetos com proponentes dessa mesma localidade.

O setor empresarial, capitaneado pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), compreendeu a importância de apoiar o segmento, visto que tais investimentos retornam em ativos para consumo da população e atração de turistas. A exemplo dessa articulação, o Município também associou a aproximação com o setor como uma ação estratégica para potencializar o consumo em datas específicas, fazendo nascer, desse modo e sob coordenação do ICI, o Maringá Encantada. Trata-se de toda a programação, com espetáculos e cenografia, do período natalino maringaense, que veem resultando em grandes frutos para todos os envolvidos.

Para esse resultado, o ICI, que tem sua diretoria composta por representantes de diversos setores econômicos, tem promovido diversas oficinas técnicas, tanto para produtores culturais e artistas quanto para empresários e seus contadores, no sentido de melhor capacitar as partes interessadas no processo de fomento e incentivo ao aspecto mais amplo da Economia Criativa.

Entretanto, é necessário o envolvimento mais pontual e cirúrgico do Estado do Paraná, nesse caso em específico, da Secretaria Estadual da Comunicação Social e da Cultura (SECC), liderada por vossa senhoria.

O Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), criado pela Lei n.º 17.043/11, estabeleceu uma série de políticas públicas para a gestão cultural do Paraná. Entre diversas ações, a lei prevê a descentralização do orçamento de estímulo à produção estadual por meio do Fundo Estadual de Cultura (FEC).

Portanto, nesse período de crise que assola o mundo e o país, motivado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), sugerimos que a SECC haja em caráter emergencial para resguardar a integridade de toda a cadeira produtiva das artes e da cultura do Paraná.

Segundo dados do Sistema de Informação da Cultura (SISPROFICE), o Paraná registra, atualmente, 11.416 agentes e 2.851 empresas culturais, as quais movem 1,8% das riquezas do estado. Essas, por conta de decretos municipais e recomendações da Secretaria Estadual da Saúde, as quais estamos plenamente de acordo, estão impedidos de executar projetos ora aprovados em editais ou mesmo prestar serviços de forma independente. Em consequência, não recebem pelos serviços que não foram executados.

O risco de uma depressão econômica drástica no setor é iminente, com empresas encerrando atividades e profissionais, de grande potência e representatividade, buscando outras atividades para subsistência.

Não se trata de pessimismo, mas de uma constatação real do que poderá ocorrer. Assim, recomendamos uma ação imediata que fortalecerá o relacionamento diplomático entre o Estado e os Municípios, bem como consolidará vosso relacionamento junto dos agentes culturais instalados por todo o Paraná:

  • Repassar recursos via Fundo Estadual de Cultura para os Fundos Municipais de Cultura constituídos. Necessário, para esse fim, estabelecer o coeficiente que determinará o quanto cada região poderá acessar. Poderia se criar o índice per capita

De fato, são poucos os Municípios que possuem Fundos constituídos e suas respectivas legislações. De toda forma, poderia haver uma articulação para que as cidades que o possuem, em geral são sede ou polos das macrorregionais, que essas pudessem representar todos os municípios menores instalados em sua região. Desse modo, o Estado transferiria a responsabilidade da administração desses recursos para os Municípios.

A limitação técnica com equipe e estrutura do Estado seria sanada nesse aspecto, visto que a operacionalização do recurso, para que chegue até os artistas, será dos municípios.

Fica aqui nossa sugestão e nos colocamos, junto de nossos técnicos e consultores, à disposição para aprimorar a recomendação.”

O ICI também está elaborando um documento com sugestões que serão encaminhadas à secretaria municipal de Cultura de Maringá. Para isso, será feito contato com representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais para identificar as negociações já feitas até o presente momento.

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