Alterações na Lei Rouanet seguem proposta do novo Governo

Alterações na Lei Rouanet seguem proposta do novo Governo

A principal mudança está atrelada ao teto máximo de captação

A principal mudança na Lei de Incentivo à Cultura (que passa a ser a nova nomenclatura da Lei Rouanet) foi a redução do teto máximo de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto, para Empreendedor Individual com enquadramento Microempreendedor Individual e pessoa física. Já para pessoa jurídica, o máximo que se pode financiar na modalidade incentivada cai de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.

Segundo Alan Gaitarosso, consultor sênior do Instituto Cultural Ingá (ICI), a base da lei não foi alterada. “O teto máximo de captação foi apresentado como principal mudança. O mecanismo não mudou, por exemplo, para as empresas de lucro real, que são aquelas que aplicam até 4% do Imposto de Renda devido em ações culturais. Para os empresários, continua a mesma porcentagem, a forma de destinação e o período de apuração”, explica.

Vale ressaltar que as alterações, quanto ao teto, não serão aplicadas em projetos de restauração de patrimônios tombados, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. “Também está inclusa na lista de exceções a realização de Festas especiais, que poderão trabalhar com limite de 6 milhões de reais por projeto”, explica Alan.

Com a alteração nos valores de captação espera-se um aumento na distribuição dos recursos, criando novas atividades e oportunidades para novos talentos. Como resultado, o novo Governo espera gerar maior inclusão e cidadania, aumentando o número de atividades culturais espalhadas pelo País.

Potencial

Para o consultor sênior do ICI, mesmo em meio a tantas discussões sobre a Lei e seu usufruto, a cidade continuou forte no fomento a cultura. “Em 2017, Maringá ficou em segundo lugar no ranking do estado do Paraná em captação de recursos. E no ano passado se manteve entre as primeiras do estado. Evidenciando a força da cidade e o cenário favorável para produção cultural. Muito disso advém da qualidade dos projetos, porque os produtores daqui conhecem a realidade do município. Oferecendo maiores resultados a população também”.

Mais informações sobre as novas alterações na Lei em http://rouanet.cultura.gov.br/

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