Entidades poderão indicar membros para CNIC

Entidades poderão indicar membros para CNIC

Dezoito entidades inscritas estão aptas a indicar integrantes para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), no biênio 2019-2020. A comissão é um órgão colegiado do Ministério da Cultura (MinC) responsável por analisar os projetos culturais candidatos a captar recursos via mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. A decisão final sobre os membros da CNIC cabe ao Ministro da Cultura após análise das listas quíntuplas elaborada por essas entidades.

Com a divulgação das portarias nº 112, de 22 de novembro de 2018 e nº 107, de 8 de novembro de 2018, no Diário Oficial da União, tornaram-se público os resultados da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural, artístico e do empresariado que poderão indicar membros para compor a CNIC.

A CNIC é composta por sete titulares das seguintes áreas: Artes Cênicas, Audiovisual, Música, Artes Visuais, Patrimônio Cultural, Humanidades e Empresariado Nacional. Além deles, para cada segmento há ainda dois suplentes, totalizando 21 membros.

As 18 entidades que poderão indicar integrantes da comissão para os próximos dois anos são: o Comitê Brasileiro do ICOM; a Associação Nacional das Entidades Culturais Não Lucrativas (ANEC); a Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL); a Fundação Dorina Nowill para Cegos; a Rede de Teatros e Produtores Independentes; a Câmara Brasileira do Livro (CBL); o Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil; o Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC); a Associação Rede de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil; a Associação Nacional de Livrarias (ANL); a Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil); a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames); a Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU); e a Diretoria Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); a Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Essas instituições habilitadas estão convocadas a participar de reunião no próximo dia 7 de dezembro, em Brasília (DF). Na pauta está a elaboração e a definição das listas quíntuplas para cada um dos sete segmentos com os nomes dos representantes que serão indicados para a escolha do ministro da Cultura. Essas instituições deverão encaminhar até o dia 28 de novembro o nome do representante que irá participar da reunião para o e-mail editalcnic@cultura.gov.br.

CNIC

Presidida pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, a CNIC é um colegiado de assessoramento com membros do poder público e da sociedade civil provenientes das cinco regiões brasileiras. Eles são responsáveis por analisar os projetos culturais inclusive sob seus aspectos orçamentários, podendo até solicitar informações adicionais aos produtores culturais antes de emitir parecer pela aprovação ou pela rejeição do projeto cultural.

Caso o projeto atenda a todas as normas e exigências da lei, ele é aprovado pela comissão e se torna apto a captar recursos com empresas e pessoas físicas, que investirem uma porcentagem de seu imposto de renda devido em troca do benefício da renúncia fiscal.

Fonte: Assessoria de Comunicação | Ministério da Cultura

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