No Rio, ministro defende liberdade de expressão artística

No Rio, ministro defende liberdade de expressão artística

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, reiterou sua disposição em defender a liberdade de expressão artística durante encontro promovido pela Associação dos Produtores de Teatro na manhã desta terça-feira (24), no Theatro Net, no Rio de Janeiro. O debate, mediado pelo produtor Eduardo Barata, contou com a participação ainda de Amir Haddad, Daniela Name, Ivanir dos Santos, Leonel Kaz e Raul Mourão.

Em sua primeira fala, o ministro desmentiu as afirmações publicadas na edição de hoje da Coluna Gente Boa, do Jornal O Globo, sobre a suposta inclusão de um artigo na Lei Rouanet que impediria o apoio a peças teatrais que tivessem crimes hediondos em seus textos. “Seguindo esse critério, todas as montagens de William Shakespeare seriam inviabilizadas. Isso não existe. Essa mudança no artigo da Rouanet nunca existiu e, enquanto eu for ministro, nunca existirá”, enfatizou.

De acordo com o ministro, esse equívoco remete a outro já amplamente difundido pelos meios de comunicação de que o Ministério da Cultura (MinC) teria alterado a redação do artigo 27 da Lei Rouanet, de maneira a vetar propostas que “vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas”. “O texto do suposto artigo 27 divulgado é, em sua integralidade, uma das sugestões que nós recebemos da frente parlamentar cristã durante uma reunião realizada no MinC. As instruções normativas da Lei Rouanet estão sendo revistas, mas em nenhum momento dissemos que essas sugestões seriam acatadas. Muito pelo contrário, o que eu disse para eles e, isso foi registrado em vídeo, é que iríamos analisar todas as sugestões enviadas ao Ministério”, esclareceu.

Sá Leitão explicou ainda que qualquer possibilidade de restrição relacionada ao conteúdo das obras está afastada pois seria contraditório com a própria lei. “Quem me conhece sabe que jamais defendi qualquer censura ou dirigismo em minha atuação”, complementou.

O ministro chamou atenção para os riscos de regulamentar mecanismos como Lei Rouanet por meio de ações infralegais. “A Lei Rouanet tem 40 artigos e a Instrução Normativa publicada este ano teve 140 artigos. Só pela questão quantitativa deu para perceber que houve uma extrapolação. Em 16 anos, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que tem três leis, publicou 135 Instruções Normativas. É preciso resistir à tentação de legislar por normatização infralegal”, ponderou.

 

Diálogo aberto

Para o ministro, muitas das críticas à Lei Rouanet são feitas por falta de informação. “As pessoas não sabem e mesmo assim criticam e fazem afirmações categóricas”, lamentou. Sá Leitão lembrou que recebeu críticas por ter mantido amplo diálogo com todos os setores da sociedade. “Eu percebi que o MinC foi, ao longo dos anos, se isolando do governo, do Congresso Nacional, da classe artística. Tentei reverter esse cenário logo que assumi a pasta. Precisamos ter um diálogo com todos os Poderes. Devo ter recebido, ao longo de três meses, cerca de 150 parlamentares. Me pareceu algo bastante lógico estabelecer uma conexão, que já nos permite trazer uma racionalidade ao debate”, destacou

Durante o debate, o ministro ressaltou que o espaço do equilíbrio no Brasil tem diminuído progressivamente em prol da irracionalidade. “Não pretendo abrir mão de ter uma posição mais ponderada e pautada pelo legalismo. Continuarei chamando as pessoas para um debate racional”, insistiu.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação | Ministério da Cultura

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