Municípios e entidades culturais têm até o dia 28 de julho para finalizar etapa prévia às eleições do CONSEC

Municípios e entidades culturais têm até o dia 28 de julho para finalizar etapa prévia às eleições do CONSEC

O processo para escolha dos novos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual da Cultura (CONSEC) é composto por etapas prévias às eleições, como a realização de encontros, reuniões, assembleias e conferências por parte dos municípios e das entidades culturais. Esta fase define a relação de delegados-candidatos e deve ser concluída até o dia 28 de julho. Apenas entidades cadastradas poderão indicar representantes das áreas artístico-culturais para concorrer a uma vaga no CONSEC.

Os municípios e as entidades culturais devem enviar até o dia 31 de julho o relatório do evento realizado com a relação de candidatos sugerida para o e-mailcic@seec.pr.gov.br. O modelo de relatório está disponível AQUI.

Eleições
As eleições acontecem nas oito macrorregiões histórico-culturais do Estado, de 19 de agosto a 3 de setembro. As inscrições dos candidatos vão de 1º a 7 de agosto de 2017. Já os eleitores têm até o dia 11 de agosto para se cadastrarem. O decreto e o regulamento estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Cultura.

Serão escolhidos os conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes das oito macrorregiões histórico-culturais definidas no Decreto nº. 6161/2012, e os representantes das 10 áreas artístico-culturais: artes visuais; audiovisual; circo; ópera; teatro; dança; música; literatura, livro e leitura; patrimônio cultural material e imaterial; e manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura.

O CONSEC
Criado pela Lei 17063/12, o CONSEC é composto por 36 membros, numa estrutura paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil. O primeiro CONSEC foi eleito em 2012 para um mandato de dois anos, concluído em 2014. O segundo CONSEC tomou posse em 2015 e a gestão segue até agosto deste ano.

Entre as atribuições dos conselheiros estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras importantes ações.

Serviço
Últimos dias para realização de etapa prévia às eleições do CONSEC
Informações: 41 3321-4733 e 41 3321-4777

 

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