MinC designa membros da CNIC para biênio 2017/2018

MinC designa membros da CNIC para biênio 2017/2018

Os 21 membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) nos próximos dois anos foram designados pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, em portaria publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. Os novos membros participaram de processo seletivo em 2016 e foram indicados por entidades representativas dos setores culturais, tendo seus nomes escolhidos pelo ministro. Confira abaixo os novos membros da comissão.

 

Os sete titulares e 14 suplentes tomarão posse na primeira reunião da CNIC neste ano, no dia 6 de fevereiro, em Brasília. Para 2017, estão previstas 11 reuniões, a serem realizadas mensalmente até dezembro. Presidida pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, a CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são provenientes das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.
O colegiado é responsável por analisar os projetos culturais candidatos a captar recursos via mecanismo de mecenato da Lei Rouanet, inclusive, sob seus aspectos orçamentários. Os comissários podem solicitar informações adicionais, diligenciando o proponente, antes de emitir parecer conclusivo pela aprovação (total ou parcial) ou rejeição do projeto cultural. Caso o projeto atenda a todas as normas e exigências da lei, ele é aprovado pela comissão.
A avaliação inclui aspectos como: contrapartidas voltadas para a acessibilidade; contrapartidas voltadas para a democratização do acesso da sociedade aos produtos, bens e serviços resultantes do apoio recebido; adequação do orçamento apresentado aos valores de mercado; viabilidade técnica e financeira da execução do projeto apresentado; adequação da proposta ao Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac); e inocorrência de vedações legais.
Fonte: Assessoria de Comunicação | Ministério da Cultura

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