ICI entrega Protocolo de Intenções à candidatos a prefeito de Maringá

ICI entrega Protocolo de Intenções à candidatos a prefeito de Maringá

Carta com 14 propostas de melhoria para a área da cultura em Maringá foi redigida após ouvir produtores e artistas da cidade

Nesta segunda, 26, em reunião que foi realizada na Acim (Associação Comercial e Empresarial de Maringá) o Instituto Cultural Ingá (ICI) entregou o Protocolo de Intenções aos candidatos Wilson Quinteiro e Herculano Ferreira e encerrou, desse modo, a série de encontros com candidatos a prefeito de Maringá dessa eleição.  A pouco menos de uma semana do pleito, todos os postulantes ao cargo maior no Executivo da cidade têm acesso às 14 propostas que foram estruturadas depois de o ICI ouvir demandas de cada segmento cultural representando na cidade.

As propostas, multidisciplinares e objetivas, definem ações e objetivos para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC) pelos próximos quatro anos. A implementação imediata do Plano Municipal de Cultura e a Potencialização do Fundo Municipal de Cultura são metas principais e comuns a todos os segmentos, mas cada uma das áreas está representada com propostas reais e efetivamente aplicáveis, que podem ser desenvolvidas durante a próxima gestão.

O documento resume uma série de ideias e apelos ouvidos nos encontros do Café com Cultura, uma reunião mensal organizada pelo Instituto desde maio. De acordo com o presidente do ICI, Orlando Chiqueto Rodrigues, esse método escolhido pelo Instituto já é, em si, um exercício da democracia. “Embora o Instituto seja uma instituição sem vínculo direto com o Poder Público, independente, nossa diretoria compreende a importância de se pensar conjuntamente as políticas públicas da cultura. Por conta disso, chega-se à conclusão de que precisamos unir esforços para avançar. De nada adianta a iniciativa privada atuar sem o pensamento coletivo do setor público. Nem o inverso. Precisamos nos unir para implantar uma gestão cada vez mais eficiente para a área da cultura em Maringá”.

Além da entrega para os candidatos, o Protocolo de Intenções ficará no final dessa matéria, podendo servir como base para ações não só via poder público, mas também de outros parceiros institucionais. “Embora tenhamos tido avanços com o Plano Municipal de Cultura – que está em processo de consolidação – sabemos da importância de outras reivindicações, também, emergenciais. A cultura, como é sabido, é um organismo vivo e dinâmico e que, por conta disso, demanda uma análise holística e constante de sua estrutura local. O protocolo de intenções construído pelo ICI visa ser um norte, um rumo, para quem assumir a gestão da SEMUC pelos próximos anos. E, claro, não basta só entregá-lo, estaremos aqui, como força da iniciativa privada, para cobrar sua aplicação”, completa o diretor executivo do ICI, Miguel Fernando.

Os candidatos que receberam os protocolos foram aqueles que apresentaram suas propostas em reuniões organizadas pela ACIM e CODEM ao longo do mês de setembro. São eles: Humberto Henrique, Ulisses Maia, Investigador Nilson, Silvio Barros, Flávio Vicente, Wilson Quinteiro e Herculano Ferreira.

 

 

Confira as 14 propostas constantes no protocolo de intenções:

 

  • Implementação imediata do Plano Municipal de Cultura, que teve sua minuta aprovada na 4ª Conferência Municipal de Cultura, realizada em junho do corrente ano. Esse documento prevê o planejamento estratégico da Gestão Pública da Cultura de Maringá pelos próximos dez anos, estabelecendo prioridades, metas e ações, bem como suas fontes de recursos e propostas de revisões periódicas.

 

  • Potencialização do Fundo Municipal de Cultura. Desde sua criação, em 2003, e mesmo depois de sua alteração por meio da Lei 8.399/2009, o Fundo Municipal de Cultura nunca foi operacionalizado. Em todos os âmbitos da federação, este mecanismo vem sendo entendido como o mais assertivo para executar editais de fomento e incentivo, dado sua participação democrática em decisões conjuntas por meio do Conselho Municipal de Cultura.

 

  • Criação da Casa do Cinema, como meio de estabelecer alternativas de formação, criação, debate e fruição da produção cinematográfica na cidade, a qual vem crescendo nos últimos anos. Essa proposta pode ser a linha condutora para a realização de uma Mostra de Cinema, onde filmes locais (curtas, médias, longas e documentários) tenham espaço mensal para veiculação nas salas de cinemas da cidade (ato de distribuição), gerando a participação da sociedade no consumo dos produtos gerados pelo mercado local. Ainda, com esse braço da Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC), pode-se estudar mecanismos de renúncia fiscal municipal (via ISSQN e IPTU) para imóveis que queiram se transformar em sets de filmagem ou polos cinematográficos, com estúdios ou áreas de ocupação ao ar-livre (exemplo: a antiga SANBRA, na Zona 10).

 

  • Simplificação de editais de fomento à Cultura, especialmente no que tange o Prêmio Aniceto Matti. Por se tratar de uma premiação, deveria ser um processo menos burocratizado para que o agente e o produtor cultural acessassem os recursos de maneira mais pragmática. Existem diversos exemplos pelo país de que esses processos de premiação já são mais objetivos: Prêmio Caixa Carequinha Funarte de Estímulo ao Circo; Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz; entre outros.

 

  • Reforma e reabertura do Cine Teatro Plaza. Desde 2009, quando o equipamento foi interditado pelo Corpo de Bombeiros, Maringá perdeu um dos últimos cinemas de rua do Paraná e um importante espaço para a realização de eventos, com capacidade de 600 pessoas, próximo do Terminal Urbano. Entende-se que o Município é detentor de somente 33% do prédio, sendo o restante de propriedade privada. Contudo, após diversas tratativas e tentativas com os proprietários, caracterizou-se o interesse de especulação imobiliária. Entretanto, o mesmo encontra-se em total estado de degradação física, sendo foco de proliferação do mosquito da Dengue, bem como desvalorização arquitetônica do território onde está instalado. Como o prédio já se transformou como de Interesse Público, por meio da Câmara Municipal de Vereadores, a proposta é desapropriá-lo e indenizar os proprietários, buscando meios para que o Município se torne proprietário integral do espaço, podendo empregar as normativas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros no que consiste o projeto de prevenção de sinistros e incêndios, e, ainda, poder utilizar os andares superiores como sede definitiva da Biblioteca Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, que atualmente ocupa área privada, gerando despesas com aluguel.

 

  • Abertura de editais para residências artísticas. Os artistas, especialmente do segmento de Artes Cênicas, têm reclamado da dificuldade de se ocupar os palcos dos teatros da cidade em horários alternativos (por exemplo, pela manhã ou tarde), alegando que os mesmos, quase sempre, encontram-se locados ou ocupados. Por vezes, para finalidades não culturais. Essa proposta de edital específico se torna fundamental para que os artistas possam ensaiar, desenvolver novas linguagens e experimentar-se no palco, de modo a evoluir sua estética e performance.

 

  • Valorização dos músicos locais. A proposta é que exista uma legislação para potencializar as apresentações de rua, em espaços públicos, de modo a gerar a atração de turistas para conhecer a verdadeira “Cidade-Canção”. Um exemplo bem-sucedido, nesse sentido, é a cidade estadunidense de Nashville, no Tennessee.

 

  • Estabelecimento de novo foco para a SEMUC, que deixaria de ser realizadora dos eventos e se transformaria em fomentadora das ações culturais do mercado local, a partir de diversos editais.

 

  • Declaração de apoio para a Maringá Cultural Cooperativismo – MACUCO, uma das poucas cooperativas multiculturais do Paraná, que foi formalizada em 2015 com o apoio direto do Instituto Cultural Ingá.

 

  • Desenvolvimento, em parceria com Instituições sem fins lucrativos, de programas constantes de capacitações e oficinas, focando, além da elaboração e gestão de projetos culturais, no aprimoramento e formação artística, técnica (sonoplastia, cenografia, etc.) e no desenvolvimento criativo.

 

  • Valorização do Patrimônio Cultural local:

 

  • Por meio de uma reestruturação do atual roteiro turístico local, buscar incluir todos os bens materiais tombados pelo Município e pelo Estado, além de criando uma equipe melhor preparada para recepcionar os turistas e visitantes nesses atrativos;
  • Recuperar e dar uso social aos terrenos e imóveis públicos da cidade;
  • Elevar o plano paisagístico e o projeto de arborização municipal à categoria de patrimônio cultural imaterial tombado;
  • Avaliar estudos que possam beneficiar prédios históricos e/ou de arquiteturas de referência, de modo a eliminar grandes fachadas para valorizar estruturas prediais (a exemplo da Lei Municipal Nº 14.223/2006, do Município de São Paulo, que estabeleceu o conceito visual de “Cidade Limpa”).

 

  • Disponibilização do acervo da Gerência de Patrimônio Histórico de Maringá na internet. Como o mesmo passou por recente processo de higienização e digitalização, bastaria agora a indexação das imagens e respectiva disponibilização das mesmas em uma plataforma Web, de modo a facilitar a consulta e a busca por informações históricas da cidade (exemplo: Projeto Maringá Histórica).
    • Para essa finalidade, destaca-se a necessidade de abertura de um edital de licitação que possa priorizar empresas de tecnologia e museologia de Maringá;
    • Essa mesma plataforma poderá ser utilizada como “Museu Virtual de Maringá”, sob responsabilidade da SEMUC.

 

  • Estruturação de espaço adequado para as exposições artísticas. O atual ambiente, e único, utilizado para essa finalidade é a Sala de Exposições do Museu Helenton Borba Cortes, do Teatro Calil Haddad, que apresenta uma série de problemas técnicos: desde o pé direito ser baixo, falta de monitores até mesmo a iluminação ser insuficiente. Com isso, há limitação de se apresentar trabalhos de maior qualidade e até mesmo dificuldades em se captar exposições de renome nacional e internacional para circularem por Maringá.

 

  • Buscar parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) para a implantação de um equipamento estadual de cultura em Maringá. Atualmente, todos os equipamentos da SEEC estão concentrados na região metropolitana de Curitiba (desde museus a teatros). Como em Maringá há uma estrutura (Centro de Excelência à Comunidade – CEC) instalada no Bosque II – de propriedade da Secretaria de Estado da Educação – este poderia ser um espaço a ser potencializado em parceria com o Governo Estadual.

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