Lei Rouanet precisa de reforma e deve incluir empresas com lucro presumido, diz Calero

Lei Rouanet precisa de reforma e deve incluir empresas com lucro presumido, diz Calero

Ministro da Cultura participou de encontro com artistas e gestores na OAB-SP

do site do Jornal O Globo

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, reforçou nesta quarta-feira, durante encontro na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, a necessidade de se fazer mudanças na Lei Rouanet para torná-la mais abrangente, atingindo todas as regiões do território nacional e permitindo que empresas com lucro presumido também possam fazer uso dela. Pelas regras atuais, apenas as empresas com lucro real declarado são capacitadas para se valer do mecanismo.

— Não podemos subjugar a ou demonizar a Lei Rouanet. Ela é responsável por mais de 3 mil projetos e pela manutenção de museus, bibliotecas e outras instituições. Sempre vai haver bandidos que se valem de métodos legais para burlá-la e essas pessoas devem ser tratadas como são, bandidos. A Operação Boca-Livre, dentro da Lava-Jato, nasceu dentro do ministério para coibir essas ações. Temos que discutir com menos paixão, como tem acontecido, para que esse e todos os outros mecanismos de fomento representem uma verdadeira política pública — disse Calero.

O ministro também mencionou Fundação Nacional de Artes (Funarte), que estaria, disse ele, abandonada e precisando ser refundada.

— A fundação, que tem sede no Rio, viveu momentos importantes, entre 2003 e 2007, quando o então presidente (Antônio) Grassi fez uma gestão brilhante. Temos que resgatar esses momentos — disse ele.

Em uma mesa na qual se destacava o cantor Lobão, um dos artistas mais engajados na campanha pelo impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, Calero reforçou críticas à gestão anterior, dizendo que a pasta foi encontrada em estado de caos administrativo, com um déficit nas contas de mais de R$ 1 bilhão, e organizacional, com secretarias se sobrepondo. Recentemente, o ministro anunciou uma reestruturação da pasta, justamente com o objetivo de dar nova organização às secretarias.

— Havia editais não pagos e até fornecedores que não haviam recebido — disse ele. — O organograma também estava um caos, com a completa desvalorização das carreiras. Fizemos, sim, exonerações e agora estamos promovendo um programa de valorização do servidor público.

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