Minc cria página que explica todos os passos do incentivo fiscal à cultura
13 de julho de 2016 1482 Visualizações

Minc cria página que explica todos os passos do incentivo fiscal à cultura

Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Para cumprir este objetivo, um dos mecanismos criados foi o “Incentivo a projetos culturais”, também chamado de “Incentivo fiscal”.
.

O que é o Incentivo Fiscal a Projetos Culturais 

.
O incentivo é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Ou seja: o Governo Federal oferece uma ferramenta para que a sociedade possa decidir aplicar, e como aplicar, parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais. Desta maneira, o incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor, atribuindo a ele mais potência e mais estratégia econômica.
.

Quem pode apresentar projetos 

.
Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor e agente cultural brasileiro, pode se beneficiar desta Lei e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal.
.
A proponência pode ser feita por:
  • Pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural
  • Pessoas jurídicas de natureza cultural com, no mínimo, dois anos de atividade, podendo ser:
    • Pessoas jurídicas públicas da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.)
    • Pessoas jurídicas privadas com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONGs, organizações culturais etc.)

Continue lendo clicando aqui.

Comentários

comentários

Sobre o autor

Você também poderá gostar

Notícias

Ecos do Ingá reforça sentimento de pertença ao Parque do Ingá

Projeto tem como objetivo valorizar os atrativos do espaço e apresentar a multiplicidade de estilos musicais Ao som do Chorinho, gênero de música popular que marcou a 1ª edição do

Artigo

“O aprimoramento da Lei Rouanet passa por uma gestão qualificada”

Artigo do ministro da Cultura, Marcelo Calero, sobre a Lei Rouanet publicado no jornal O Globo, no dia 01 de novembro de 2016 . A Lei Federal de Incentivo à

Notícias

Pela primeira vez em Maringá: Eduardo Saron, diretor superintendente do Itaú Cultural

Palestra exclusiva é promovida pelo Instituto Cultural Ingá e inscrições podem ser realizadas gratuitamente no site da entidade Cumprindo o objetivo de incentivar empresários, produtores culturais e artistas de Maringá