Sociedade já pode colaborar com Plano Nacional de Cultura
1 de junho de 2016 1303 Visualizações

Sociedade já pode colaborar com Plano Nacional de Cultura

Nessa quinta-feira, 12 de maio, o Ministério da Cultura (MinC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que regulamenta a parte do Plano Nacional de Cultura (PNC) que trata da participação da sociedade em sua implementação, monitoramento e difusão. O documento foi assinado pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, e elaborada pela Secretaria de Políticas Culturais (SPC), responsável pela gestão do Plano.

A lei indica que podem colaborar com o Plano Nacional de Cultura, em caráter voluntário, entes públicos e privados, como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PNC, com termos de adesão específicos.

Para o secretário de Políticas Culturais, Guilherme Varella, a Portaria é de extrema importância, pois possibilitará que a sociedade possa se apropriar do PNC. “Além disso, se permitirá o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, ao trabalho realizado pelo colaborador da sociedade, podendo ser atribuído a ele  algum tipo de selo ou valorização em editais públicos”, informa o secretário.

Sobre o Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) 2010-2020 sintetiza um esforço coletivo pela consolidação das políticas culturais como políticas de Estado – e, portanto, não restritas às vontades de momento de cada uma das gestões que se sucedem na dinâmica dos processos eleitorais.
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O Plano estabelece bases conceituais e programáticas, 12 princípios, 16 objetivos, 14 diretrizes, 36 estratégias, 274 ações e 53 metas coletivamente construídas em duas Conferências, diálogos abertos, com sociedade civil e Entes Federados, com o Conselho Nacional de Políticas Culturais e, por fim, com a deliberação por parte do Congresso Nacional, o que lhe dá a força de Lei (12.343/2010).

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