Cultura corresponderá a apenas 0,66% da renúncia fiscal da União em 2016

Cultura corresponderá a apenas 0,66% da renúncia fiscal da União em 2016

A mais antiga ferramenta de incentivo à produção cultural do Brasil, a Lei Rouanet, é alvo de crítica, especialmente no que diz respeito à renúncia fiscal. Entretanto, projeção da Receita Federal aponta que, em 2016, apenas 0,66% dos cerca de R$ 270 bilhões que o Brasil deixará de arrecadar em impostos, ou seja, cerca de R$ 1,8 bilhão, se refere à área cultural. E apenas 0,48% (cerca de R$ 1,3 bilhão) tem relação com a lei de incentivo à cultura.
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O percentual de renúncia fiscal na área cultural mostra-se ainda menor se comparado a outros setores da economia. Só com o setor de comércio e serviços, a União abrirá mão de cerca de R$ 77,4 bilhões (28,55% do total). Com a área industrial, serão mais de R$ 32,2 bilhões, o que corresponde a 11,89% do total. Mesmo com o pouco recurso destinado à produção cultural, ao longo dos 25 anos da Lei Rouanet, 47 mil projetos captaram recursos, totalizando R$ 15 bilhões em incentivos.
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Os benefícios fiscais concedidos a setores da economia são uma forma de fomentar a atividade. No caso da Cultura, o mecanismo da desoneração possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Importo de Renda devido em ações culturais. Todo esse volume de operações ajuda a aquecer o mercado e a demanda por produtos e serviços.
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Ninguém discute que saúde e educação sejam prioridades na administração pública. No entanto, é preciso deixar claro que o orçamento da União já garante os percentuais de recursos destinados a essas áreas. Portanto, dizer que a renúncia fiscal em favor do incentivo à cultura retira dinheiro da saúde e educação é um equívoco.
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Na avaliação do professor e coordenador do Centro de Trabalho de Economia Criativa, Cultura e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Leandro Valiati, a questão não é o instrumento de renúncia fiscal, mas como lançar mão dele junto com outros importantes instrumentos de financiamento da cultura. “Acredito, sobretudo, na necessidade de criar um novo sistema de subsídio. Não precisamos acabar com a Rouanet, mas transformá-la em parte desse sistema maior. A lei precisa ser pensada com estrutura diferente”, ressalta. Valiati identifica no apoio à cultura não apenas uma estratégia de desenvolvimento social, mas também de transbordamento para outros setores da economia.
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Apenas em 2015, por exemplo, foram apresentadas 8.782 propostas culturais, das quais 6.194 foram convertidas em projetos. Desses projetos aceitos, 5.451 foram aprovados e autorizados a captar recursos, sendo que 3.147 obtiveram êxito na captação. Isso resultou em mais de R$ 1,1 bilhão destinado ao apoio à cultura, o que reverteu em geração de empregos, renda e no desenvolvimento da cadeia produtiva da cultura (serviços especializados e abertura de espaços para novos profissionais ingressarem no mercado).

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Impacto na economia
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Se for levado em conta o volume de operações ao longo dos 25 anos da Lei Rouanet, foram apresentados mais de 121 mil projetos ao mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Pronac (Incentivo Fiscal / Mecenato), dos quais mais de 107 mil foram aprovados e cerca de 47 mil captaram aproximadamente R$ 15 bilhões em recursos. Mais de 110 mil proponentes acessaram o mecanismo e cerca de 67 mil investidores destinaram recursos para apoiar projetos culturais.
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“A cultura é importante não apenas como estratégia de desenvolvimento, mas também de transbordo para outros setores da economia”, destaca o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Bruno de Araújo. Ele reconhece que o País teve políticas culturais importantes nas últimas décadas, mesmo com recursos escassos, mas avalia que há muito para ser feito. “Temos potencial enorme para crescer, sobretudo no exterior, e quando isso ocorrer, vai carregar os produtos brasileiros para fora”, ressaltou.
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Outro dado importante e que mostra a abrangência da distribuição da renúncia fiscal por categoria no último ano é verificado nos projetos admitidos por área no ano passado. Artes Cênicas lidera a captação, seguida por artes visuais, audiovisual, humanidades e música.
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Captação de recursos recua
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Devido às sucessivas críticas à Lei Rouanet, em 2015, o MinC verificou queda expressiva da captação de recursos. O movimento sinaliza um arrefecimento do mecanismo de parceria entre empresas e o setor cultural. Segundo a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério, ocorre um distanciamento dos patrocinadores na utilização do instrumento pela possibilidade de repercussão negativas para as marcas.
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O governo reconhece a necessidade de ajustes na Lei para corrigir distorções, mas o ministro Marcelo Calero entende que, na atual conjuntura econômica, uma investigação por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito é inoportuna e poderá causar prejuízos para o setor cultural, que já sofre com a queda de renda e trabalho. “Parece-nos mais oportuna a mobilização do Congresso para a modernização da lei, de maneira que sejam corrigidas as distorções, do que a abertura de investigação”, destacou.

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