Francisco Bosco: ‘Na crise, não há justiça’

Francisco Bosco: ‘Na crise, não há justiça’

Com dívida, presidente da Funarte suspende pagamento de editais

Em meio à crise econômica que já enxugou mais de 30% do orçamento do Ministério da Cultura em 2015, além do contingenciamento severo do segundo semestre, o presidente da Funarte, Francisco Bosco, anuncia que não terá caixa para pagar os editais previstos para este ano: Prêmio de Dança Klauss Vianna, Prêmio de Teatro Myriam Muniz, Prêmio Carequinha de Estímulo ao Circo e Prêmio de Programação Continuada para Música Popular. A dívida será empurrada para a rubrica de “restos a pagar” do orçamento do próximo ano. Ainda assim, Bosco garante a manutenção dos editais para o ano que vem, ainda que “mais enxutos”, e, na lista de propostas para 2016, pretende convocar um amplo debate público para decidir se os 20 equipamentos culturais da Funarte devem ter seus custos entregues à iniciativa privada — por meio de um sistema de “gestão compartilhada”, como ele sugere. De acordo com o presidente da instituição, metade do orçamento da Funarte, hoje, serve à manutenção desses equipamentos, e a liberação desses recursos poderia garantir a implantação de um programa de circulação de espetáculos “sem precedentes na história da instituição” que envolva, sem exceção, todos os estados da federação.

Qual é a situação da Funarte hoje?

Nós estamos chegando a este final de ano com dívidas significativas. Não poderemos pagar neste ano os prêmios da casa de 2015: o Klauss Vianna, o Myriam Muniz, o Carequinha e o Prêmio de Programação Continuada para Música Popular. O que eu gostaria de dizer sobre isso? Isso independe de qualquer gestor que estivesse aqui no meu lugar. Isso é da natureza do processo econômico brasileiro e de gestão do Estado brasileiro.

Qual é o tamanho da dívida?

Estou chegando ao fim do ano com R$ 50 milhões para pagar em novembro e dezembro entre a área “meio”, que se refere à manutenção dos equipamentos culturais e pagamento dos funcionários e terceirizados, e a área “fim”, que são os editais, prêmios, etc. Eu recebi do MinC autorização para usar apenas R$ 11 milhões nesses dois meses. Diante desse cenário terrível, eu estabeleci a prioridade para a manutenção. Pagar as pessoas que limpam, que fazem a segurança da Funarte, os terceirizados, etc. Em seguida, a prioridade passa ao pagamento das ações finalísticas de pessoas que já vêm realizando trabalhos para a Funarte há meses, como as oficinas feitas no Brasil inteiro, os professores, os pesquisadores contratados.

Os prêmios, então, não são a prioridade?

Os prêmios são a última prioridade. Isso consta do nosso edital: do ponto de vista administrativo, nós só consideramos que um trabalho começa quando a pessoa recebe o dinheiro. Então, para a perspectiva da gestão, as pessoas que se candidataram aos prêmios, e evidentemente que eu me solidarizo, não estou dizendo que não me solidarizo, mas, diante das prioridades, são pessoas que não começaram a trabalhar ainda. E, dentro dos prêmios, minha prioridade são os dois passivos que tenho de 2014: Klauss Vianna e o Bolsa Funarte de Fomento a Produtores e Artistas Negros.

Os prêmios não serão pagos?

Os prêmios vão entrar em “restos a pagar” para 2016. Estou tentando arrumar uma solução. Não há justiça. Na crise, não tem como fazer justiça. Justiça seria eu ter o dinheiro e poder pagar tudo. Não existe isso. O que vai existir é uma parte pequena do dinheiro. O que estou tentando fazer é minimizar os danos da melhor maneira possível.

É a pior crise enfrentada pela Funarte?

Nosso orçamentário está a cada ano menor. Em relação a 2014, caiu muito mais.

Como formular a instituição para 2016?

Uma das maiores críticas à Funarte é que suas ações são concentradas no Rio. O cerne da questão é que a Funarte tem que começar a se pensar a partir de uma lógica de sistema federativo. O que é isso? É aquela em que os diversos entes federados (municípios, estados e União) sejam capazes de trabalhar articuladamente, para evitar duplicidades, para multiplicar recursos, para ter ganhos de gestão. Porque, se você tem duas equipes fazendo a mesma coisa, você está gastando dinheiro público errado. Seguindo um sistema federativo, a Funarte passaria a operar não da maneira que ela opera hoje. Hoje ela é uma grande executora. Ela formula, ela executa, ela fiscaliza, e concentrando tudo isso aqui no Rio, com a estrutura que ela tem, não há a possibilidade de se ter capilaridade, de formular políticas públicas que levem em conta um território tão heterogêneo e plural quanto é o do Brasil. Ela tem que deixar de ser tão executora e tem de passar a se pensar e atuar a partir de uma lógica de sistema federativo em que ela é, sobretudo, uma articuladora de políticas públicas em todo o território brasileiro.

Como?

Por meio de acordos bilaterais, onde a gente poderia repassar recursos para os estados, e os estados se articulariam com os municípios. Nada disso que estou dizendo é novo. Muitas vezes, quando se diz isso publicamente, as pessoas ficam com um pouco de medo, pois não é um processo fácil de se colocar em marcha. E há as pessoas acham que a Funarte estaria se desresponsabilizando do processo. Pelo contrário: ela não seria mera repassadora de recursos. Ela exerceria o verdadeiro papel da União: formular políticas públicas dos estados com os formuladores de políticas públicas dos estados. E passaria a ser articuladora. Eu não tenho dúvidas de que esse é o caminho para a potencialização da Funarte.

E como converter a teoria em prática?

Nós acreditamos que é atribuição fundamental da União fazer, por exemplo, a circulação adequada de projetos culturais. Então nós estamos criando um grande programa de circulação para 2016 cuja qualificação não tem precedentes na história da Funarte. A gente vai garantir que espetáculos de todos os estados circulem e que espaços culturais independentes ou públicos de todos os estados recebam os projetos.

Com qual recurso, já que a previsão do MinC para 2016 é de mais arrocho?

Aí entra outro ponto delicado nessa questão da reinvenção da Funarte: nossos equipamentos culturais. A Funarte tem cerca de 20 equipamentos culturais. Todos eles concentrados nas capitais que têm provavelmente mais equipamentos culturais no Brasil: Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Isso de cara é, no mínimo, discutível: por que uma instituição que pretende ter alcance nacional, orientada por princípios democráticos de diversidade, promoção de igualdade, por que ela vai gastar parte significativa de seus recursos em equipamentos culturais concentrados nas cidades que têm muitos outros?

E qual é a sua proposta?

Em 2015, tivemos cerca de R$ 40 milhões do Orçamento para atividades finalísticas. Só com os equipamentos culturais, gastamos R$ 45 milhões. Ou seja: nós gastamos mais com os equipamentos do que com todo o resto das atividades finalísticas da Funarte. Tem uma desproporção aí. Gasta-se muito com manutenção. A área “meio” está esmagando a área “fim”. Qual é a minha proposta? Estabelecer um amplo debate público para discutir se a Funarte deve ou não continuar gerindo esses equipamentos. Na minha opinião, não deve. Mas é preciso haver uma discussão com a sociedade civil. Na minha opinião, devemos pensar em algum tipo de gestão compartilhada.

Contratando Organizações Sociais (OS)?

O esquema das OS não nos serve. Não sou contra, mas é um modelo complexo. Numa OS, o Estado continua mandando o dinheiro da manutenção, e você pega quadros da sociedade civil para administrar. A solução ideal, mesmo, seria a modernização do Estado brasileiro. Quem trabalha no Estado sabe o massacre burocrático que é.

Mas se a OS não serve, qual é a ideia?

Gestão compartilhada. Em que a manutenção do espaço ficasse por conta de algum grupo da sociedade civil que passasse por chamada pública, ou edital, e o resultado desse processo seria a sociedade civil prestando um serviço público e, ao mesmo tempo, atendendo a seus próprios interesses. Na situação econômica em que a gente está, nenhum modelo é viável. Mas não posso me deixar paralisar pela situação. O que é importante dizer sobre as prioridades da Funarte para 2016: amadurecer o debate sobre o que fazer com os equipamentos culturais. Se tiver respaldo da sociedade civil, podemos lançar a chamada pública em 2017. Segundo ponto: o projeto de circulação, que esperamos lançar em 2016. O dinheiro que em 2015 e nos anos anteriores estava indo para os editais de ocupação dos nossos equipamentos culturais, que é mais ou menos R$ 6 milhões, vão provavelmente para esse programa de circulação. Nada disso é novidade. O que é novo é fazer.

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